1. Descrição do serviço
O Fisgou Pegou Tempo é uma plataforma de análise de condições meteorológicas e ambientais para pesca com isca artificial, operada por Fisgou Pegou, nome fantasia de VINICIUS GERMANO MULLER LTDA, CNPJ 55.945.610/0001-50. O serviço fornece pontuações baseadas em dados climáticos, lunares e solunares para auxiliar na escolha dos melhores momentos para pescar.
As análises são meramente informativas e não garantem resultados de pesca. Condições reais podem variar e o usuário deve sempre utilizar seu próprio julgamento.
2. Cadastro e conta
Para utilizar o serviço, o usuário deve criar uma conta fornecendo nome, email e, opcionalmente, imagem de perfil via autenticação Google. O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso seguras.
O uso dos recursos de comunidade (publicar pescarias, seguir e ser seguido, curtir, comentar) é permitido somente a maiores de 18 anos, mediante confirmação no primeiro uso.
3. Dados coletados
Ao utilizar o serviço, coletamos:
- Dados de cadastro: nome, email, imagem de perfil (Google)
- Dados de análise: espécie, localização, data, horário e pontuação calculada
- Conteúdo que você decide publicar na comunidade: fotos, legenda, comentários, capturas e o local da pescaria na precisão que você escolher
- Dados de navegação: cookies essenciais para funcionamento do serviço
A descrição completa, incluindo o que fica visível para outros usuários, está na Política de Privacidade.
4. Uso dos dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Fornecer e melhorar o serviço de análise de condições de pesca
- Enviar notificações de alertas configurados pelo usuário
- Gerar estatísticas anônimas de uso da plataforma
Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. Dados pessoais que identificam você só são compartilhados com prestadores necessários ao funcionamento do serviço (por exemplo, processamento de pagamento e autenticação). Podemos compartilhar com parceiros comerciais apenas dados agregados e anonimizados, que não identificam você individualmente — os detalhes estão na nossa Política de Privacidade.
5. Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro
- Não utilizar o serviço para fins ilegais
- Respeitar as leis de pesca vigentes em sua região
- Não tentar acessar áreas restritas do sistema
- Seguir as regras da comunidade (seção 6) em tudo o que publicar
6. Comunidade e conteúdo publicado
O Fisgou Pegou permite publicar pescarias para outros pescadores, seguir perfis, curtir e comentar publicações. Publicar é sempre uma escolha sua: nenhuma pescaria é publicada automaticamente, e você pode despublicar a qualquer momento.
Tolerância zero. Não toleramos conteúdo ofensivo nem usuários abusivos. É proibido publicar, inclusive na legenda, nos comentários, no nome de usuário (@), no nome de exibição e nas fotos:
- Ofensas, assédio, ameaças ou intimidação a qualquer pessoa
- Discurso de ódio ou discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra condição
- Nudez, conteúdo sexual ou violência gráfica
- Pesca ilegal: espécies protegidas, captura em período de defeso, abaixo do tamanho mínimo ou em local proibido
- Maus-tratos a animais fora da prática regular da pesca
- Dados pessoais de outras pessoas sem autorização, ou se passar por outra pessoa
- Spam, propaganda não autorizada ou conteúdo enganoso
- Qualquer conteúdo ilegal
Como moderamos. Textos com palavras proibidas são recusados antes de serem publicados. Qualquer usuário pode denunciar uma publicação ou um perfil e bloquear outro usuário pelo próprio aplicativo. Uma publicação denunciada por 3 pessoas diferentes deixa de aparecer automaticamente até ser revisada. Revisamos as denúncias em até 24 horas, todos os dias, inclusive nos fins de semana, e, se houver violação, removemos o conteúdo e aplicamos a medida cabível ao responsável.
Medidas. Conforme a gravidade, podemos: remover a publicação; suspender o acesso aos recursos de comunidade (a conta continua funcionando para as demais funções); ou encerrar a conta, nos casos graves ou de reincidência.
Seu conteúdo. Você continua dono do que publica e é responsável por ele. Ao publicar, você nos autoriza, sem custo e sem exclusividade, a exibir esse conteúdo dentro do Fisgou Pegou, para as pessoas que você escolheu (perfil público ou trancado), enquanto ele estiver publicado. Ao despublicar ou excluir a conta, essa autorização termina.
Para denunciar fora do aplicativo, escreva para [email protected].
7. Assinatura, pagamento e cancelamento
O Fisgou Pegou oferece um plano de assinatura Pro com renovação automática. Os planos e valores variam conforme o canal de contratação:
- Pela loja (App Store ou Google Play): planos e valores exibidos pela própria loja no momento da compra, cobrados pela Apple ou pelo Google.
- Pelo site (processado pelo Asaas): plano anual de R$ 189,00 no cartão de crédito (12x de R$ 15,75) ou R$ 169,00 no PIX, ou plano mensal de R$ 29,90. A renovação do plano anual é cobrada no cartão de crédito, no valor de R$ 189,00.
- O pagamento é processado pela Apple App Store, pelo Google Play Store ou, nas assinaturas contratadas pelo site, pelo processador de pagamentos Asaas (PIX ou cartão de crédito)
- A assinatura renova automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento. Cancelar a renovação mantém o acesso Pro até o fim do período já pago
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento: nas configurações da loja (App Store ou Google Play) para assinaturas contratadas pelo aplicativo, ou pelo aplicativo ou pelo canal de contato destes Termos para assinaturas contratadas pelo site
- Direito de arrependimento: nas assinaturas contratadas pelo site, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Dentro desse prazo, o reembolso é integral e imediato, monetariamente atualizado e sem retenção de qualquer valor. Para assinaturas contratadas pelas lojas (App Store ou Google Play), o reembolso segue a política de reembolso da respectiva loja.
- Encerrado o prazo de arrependimento de 7 dias, não há reembolso de períodos parciais já cobrados
- Período de teste gratuito: quando oferecido, está disponível apenas nas assinaturas contratadas pelas lojas (App Store ou Google Play), uma única vez por conta Apple ID ou Google, com a duração informada pela loja no momento da assinatura. Nas assinaturas contratadas pelo site, não há período de teste — o pagamento ocorre no ato da contratação, e aplica-se o direito de arrependimento descrito acima.
8. Parcerias e links de terceiros
O Fisgou Pegou pode exibir ofertas, recomendações de produtos e links de parceiros comerciais dentro do aplicativo. Nenhuma compra de produto de parceiro é processada dentro do aplicativo. Ao tocar em uma oferta de parceiro, você é direcionado ao ambiente do próprio parceiro (site ou loja), onde a compra é realizada diretamente com ele.
- A relação de compra e venda do produto é exclusivamente entre você e o parceiro
- O Fisgou Pegou não é vendedor nem intermediário e não se responsabiliza por entrega, qualidade, garantia, troca ou devolução dos produtos do parceiro
- Dúvidas, defeitos ou problemas com o produto devem ser tratados diretamente com o parceiro vendedor
- Cupons, descontos ou brindes oferecidos por parceiros estão sujeitos às regras do próprio parceiro
9. Programa de afiliados
O Fisgou Pegou pode operar um programa de afiliados e parceiros de divulgação. Quando você acessa ou assina por meio de um link de indicação de um afiliado ou parceiro, essa origem pode ser registrada para fins de atribuição e eventual comissão ao afiliado. Isso não altera o preço pago por você. A relação entre o Fisgou Pegou e seus afiliados é regida por termos próprios, distintos destes Termos de Uso aplicáveis ao usuário final.
10. Limitação de responsabilidade
O Fisgou Pegou Tempo não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas análises fornecidas. O serviço é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ou precisão dos dados.
11. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
12. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo email: [email protected]